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Aviso sobre a entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a ligação dos respetivos regimes de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa
Data de publicação:
31 Agosto, 2021
Tipo de diploma:
Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:
Comunitária
eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv:OJ.L_.2019.330.01.0001.01.POR&toc=OJ:L:2019:330:TOC
Entrada em vigor:
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades: