D n.º 14/2003 - Apemeta

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RECURSOS

D n.º 14/2003

Data de publicação:	4 Abril, 2003
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Altera o D n.º 20/93 de 21-06, relativo à aprovação, para ratificação, da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, assinada no Rio de Janeiro em 13 de Junho de 1992

Entrada em vigor:	09-04-2003
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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