D n.º 20/2004 - Apemeta

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RECURSOS

D n.º 20/2004

Data de publicação:	20 Agosto, 2004
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Aprova o Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância Relativo à Redução da Acidificação, Eutrofização e Ozono Troposférico, assinado em Gotemburgo em 1 de Dezembro de 1999

Entrada em vigor:	2004-08-25
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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