D n.º 34/2002 - Apemeta

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RECURSOS

D n.º 34/2002

Data de publicação:	5 Novembro, 2002
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Aprova as alterações aos anexos I e II da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem, assinada em Bona em 23 de Junho de 1979

Entrada em vigor:	10-11-2002
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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