D n.º 35/2002 - Apemeta

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RECURSOS

D n.º 35/2002

Data de publicação:	5 Novembro, 2002
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Aprova as Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, assinado em Montreal em 16 de Setembro de 1987

Entrada em vigor:	10-11-2002
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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