d N.º 59/99 - Apemeta

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RECURSOS

d N.º 59/99

Data de publicação:	17 Dezembro, 1999
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Aprova a Convenção sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais Num Contexto Transfronteiras, concluída em 25 de Fevereiro de 1991 em Espoo (Finlândia), no âmbito da Organização das Nações Unidas

Entrada em vigor:	22-12-1999
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

A APEMETA

Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais

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