D Rect. n.º 10-AA/99

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RECURSOS

Data de publicação:	30 Abril, 1999
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

De ter sido rectificada a RCM n.º 27/99, da Presidência do Conselho de Ministros que adopta o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa, publicada no Diário da República, 1ª série, n.º 82, de 08-04-1999

Entrada em vigor:	13-04-1999
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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