D Rect. n.º 10-BA/99

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RECURSOS

Data de publicação:	30 Junho, 1999
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

De ter sido rectificada a RCM n.º 41/99, que cria a comissão de coordenação interministerial destinada a assegurar a implementação da Convenção sobre a Diversidade Biológica, publicada no Diário da República, 1ª série, n.º 114, de 17-05-1999

Entrada em vigor:	22-05-1999
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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