De ter sido rectificada a P n.º 330/2001, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que fixa as normas técnicas para a estrutura da proposta de definição do âmbito do EIA (PDA) e normas técnicas para a estrutura do estudo de impacte ambiental (EIA), publicada no Diário da República, 1ª série, n.º 78, de 2 de Abril de 2001