De ter sido rectificado o DL n.º 238/2001, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que procede à inclusão de 13 substâncias activas no anexo I ao DL n.º 94/98 de 15-04, que adopta normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, transpondo as directivas n.º 99/73/CE e 99/80/CE, da Comissão respectivamente de 19 e 28 de Julho, publicado no Diário da República, 1ª série-A, n.º 201, de 30 de Agosto de 2001