D RECT N.º 21-E/2001

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RECURSOS

Data de publicação:	31 Dezembro, 2001
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

De ter sido rectificado o DR n.º 18/2001, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova o Plano da Bacia Hidrográfica do Tejo, publicado no Diário da República, 1ª série-B, n.º 283, de 07-12-2001

Entrada em vigor:	12-12-2001
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Revogado/derrogado:
Revogação:
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