De ter sido rectificado o DL n.º 89/2002, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que procede à revisão do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Industriais (PESGRI 99), aprovado pelo DL n.º 516/99 de 02-12, que passa a designar-se PESGRI 2001, publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 83, de 09-04-2002