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De ter sido rectificado o Aviso n.º 221/2003, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter, em 26 de Agosto de 2003, o Reino da Bélgica designado como sendo a sua autoridade competente para a região de Bruxelas-Capital para a implementação do sobre a Conservação dos Morcegos na Europa, concluído em Londres no dia 4 de Dezembro de 1991, o Brussels voor Milieubeheer, publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 259, de 8 de Novembro de 2003