D Rect. n.º 26-C/2004

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RECURSOS

Data de publicação:	8 Março, 2004
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

De ter sido rectificada a RCM n.º 1-A/2004, que aprova a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra-Cascais, publicada no 1º suplemento ao Diário da República, 1ª série, n.º 6, de 08-01-2004

Entrada em vigor:	2004-01-09
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
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