De ter sido rectificado o DL n.º 330-A/98, do Ministério do Ambiente, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 94/69/CE, da Comissão, de 19-12, a Directiva n.º 96/54/CE, da Comissão, de 30-07, e a Directiva n.º 96/56/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 03-09, que alteraram e adaptaram ao progresso técnico a Directiva n.º 67/548/CEE, do Conselho, de 27-07, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas, publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 253 (suplemento), de 02-11-1998