De ter sido rectificado o Aviso n.º 103/2005, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter, em 24 de Novembro de 2004, o Estado da Eritreia depositado junto da República Federal da Alemanha, na qualidade de país depositário, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem, de 23 de Junho de 1979, publicado no Diário da República, 1.ª séire, n.º 67, de 6 de Abril de 2005