De ter sido rectificada a P n.º 60/2002, que estabelece o tarifário aplicável a instalações de co-geração, licenciadas ao abrigo do DL n.º 538/99 de 13-12, bem como as disposições relativas ao período de vigência das modalidades do mesmo tarifário, publicada no Diário da República, 1ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 2002