De ter sido rectificado o DL n.º 270/2001, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova o regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais-pedreiras, revogando o DL n.º 89/90 de 16-03, publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 263, de 13 de Novembro