Institui comités científicos no domínio da segurança dos consumidores, da saúde pública e do ambiente
Entrada em vigor:
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
São revogadas a Decisão 97/404/CE e a Decisão 97/579/CE (os três comités criados pelas referidas decisões permanecem em funções até que os comités científicos criados pela presente decisão entrem em funções. As referências às decisões revogadas devem entender-se como referências à presente decisão; as referências às secções e aos comités instituídos pelas decisões revogadas devem entender-se como referências aos comités instituídos pela presente decisão)