Dec. da Comissão de 04-11-1994 (94/730/CE)

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RECURSOS

Data de publicação:	12 Novembro, 1994
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Comunitária

Estabelece pela primeira vez processos simplificados relativos à libertação deliberada no ambiente de plantas geneticamente modificadas nos termos do n.º 5 do artigo 6º da Dir. 90/220/CEE do Conselho

Entrada em vigor:
Transposição:	O DL n.º 126/93 de 20-04 transpôs a Dir. 90/220/CEE, tendo sido alterado pelo DL n.º 63/99 de 02-03.
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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