Dec. da Comissão de 17-07-1995 (95/286/CE)

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RECURSOS

Data de publicação:	1 Agosto, 1995
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Comunitária

Altera a Decisão 94/827/CE que fixa as quantidades de substâncias regulamentadas autorizadas para utilizações essenciais na Comunidade em 1995, nos termos do Regulamento(CE) n.º 3093/94 do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono.

Entrada em vigor:	01-08-1995
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:	Altera a Decisão da Comissão 94/827/CE de 31-12-1994, que fixa as quantidades de substâncias regulamentadas autorizadas para utilizações essenciais na Comunidade em 1995, a qual se destinava a ser aplicada aos 10 Estados-membros que então constituíam a União Europeia em 1995.
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