Dec. da Comissão de 19-06-1997 (97/414/CE)

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RECURSOS

Data de publicação:	3 Julho, 1997
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Comunitária

Relativa à repartição das quantidades de substâncias regulamentadas que são autorizadas para utilizações essenciais na Comunidade em 1997 ao abrigo do Reg. (CE) n.º 3093/94 do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono

Entrada em vigor:	A presente decisão á aplicável de 01-01-1997 a 31-12-1997.
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
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