Dec. da Comissão de 26-07-1995- (95/324/CE)

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RECURSOS

Data de publicação:	11 Agosto, 1995
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Comunitária

A decisão da Comissão é relativa às quantidades de substâncias controladas permitidas para utilizações essenciais na Comunidade em 1996 ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 3093/94 do Conselho, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono

Entrada em vigor:	Aplicável de 01-01 a 31-12-96.
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Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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