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Legislação Publicações
DEC. DO CONSELHO DE 14-12-1998 (1999/24/CE)
Data de publicação:13 Janeiro, 1999
Tipo de diploma:Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:Comunitária

Adopta um programa plurianual de acções tecnológicas destinadas à promoção da utilização limpa e eficiente dos combustíveis sólidos (1998-2002)

Entrada em vigor:
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:
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