Dec. do Conselho de 22-10-1999 (1999/800/CE)

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RECURSOS

Data de publicação:	14 Dezembro, 1999
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Comunitária

Relativa à conclusão do protocolo respeitante às áreas especialmente protegidas e à diversidade biológica no Mediterrâneo, bem como à aceitação dos anexos do referido protocolo (Convenção de Barcelona)

Entrada em vigor:	A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
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Revogado/derrogado:
Revogação:
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