Dec. do Conselho e da Comissão de 23-09-1997 (98/181/CE, CECA, Euratom)

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RECURSOS

Data de publicação:	9 Março, 1998
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Comunitária

Relativa à conclusão pelas Comunidades Europeias do Tratado da Carta da Energia e do Protocolo da Carta da Energia relativo à eficiência energética e aos aspectos ambientais associados

Entrada em vigor:
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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