Dec. PR n.º 23-A/2003

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RECURSOS

Data de publicação:	5 Abril, 2003
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Exonera o Prof. Doutor Luís Francisco Valente de Oliveira do cargo de Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação e o Dr. Isaltino Afonso de Morais do cargo de Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Entrada em vigor:	10-04-2003
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

A APEMETA

Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais

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