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Publicações
Decisão da Comissão 2011/540/UE
Data de publicação:
18 Agosto, 2011
Tipo de diploma:
DEC - Decisão
Categoria:
Ar
Tipo de legislação:
Comunitária
Altera a Decisão 2007/589/CE
http://eur-lex.europa.eu/lexuriserv/lexuriserv.do?uri=oj:l:2011:244:0001:0034:pt:pdf
Entrada em vigor:
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades: