Declaração de Retificação n.º 46-A/2014

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RECURSOS

Data de publicação:	10 Novembro, 2014
Tipo de diploma:	RECT - Rectificação ao Regulamento
Categoria:	Energia
Tipo de legislação:	Nacional

Retifica o Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.

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