Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A

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RECURSOS

Data de publicação:	23 Fevereiro, 2010
Tipo de diploma:	DLR - Decreto Legislativo Regional
Categoria:	Energia
Tipo de legislação:	Nacional

Estabelece o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores – PROENERGIA.

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