Constitui a sociedade Polis Litoral Norte – Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, que tem por objecto a gestão, coordenação e execução do investimento a realizar no âmbito do Polis Litoral Norte – Operação Integrada de Requalificação e Valorização do Litoral Norte e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 92/2008, de 3 de Junho, que constitui a Sociedade Polis Litoral Ria Formosa – Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S. A.
O capital da Polis Litoral Norte S.A. é constituída com um capital social inicial de 26 100 000, subscrito pelo Estado Português, com uma participação correspondente a 53%, o município de Caminha com uma participação correspondente a 11,2%, o município de Viana do Castelo com 20,8% e o município de Esposende com uma participação correspondente a 15% do capital social. A sua Direcção e coordenação geral, ficam a cargo da sociedade Parque Expo 98, S.A.
São aprovados os seus Estatutos que se encontram no anexo ao presente diploma e dele fazem parte integrante.