Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio do Ambiente e do Ordenamento do Território entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinado em Rabat, em 17 de Abril de 2007. Menciona o seu âmbito de cooperação sob as formas de troca de informação sobre programas, revistas científicas e técnicas, pareceres e sugestões de carácter legislativo, participação recíproca de funcionários e peritos nas actividades e projectos desenvolvidos em Marrocos e ou em Portugal, implementação de programas de formação conjuntos, visando formar especialistas nos domínios específicos, entre outras a acordar entre as partes