Decreto Regulamentar nº 85/2007

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RECURSOS

Data de publicação:	11 Dezembro, 2007
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Classifica as albufeiras de Sambade, Pretarouca, Pinhão, Olgas e Ferradosa, como albufeiras de águas públicas protegidas.

Entrada em vigor:
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Revogado/derrogado:
Revogação:
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