DIR. 1999/13/CE DO CONSELHO DE 11-03-1999

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RECURSOS

Data de publicação:	29 Março, 1999
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Comunitária

Relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações

Entrada em vigor:	29-03-1999
Transposição:	DL n.º 242/2001 de 05-09.
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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