Dir. 1999/30/CE do Conselho de 22-04-1999

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RECURSOS

Relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente

Entrada em vigor:	19-07-1999
Transposição:	DL n.º 111/2002 de 16-04.
Revogado/derrogado:
Revogação:	A Dir. 80/779/CEE do Conselho de 15-07-1980, relativa a valores-limite e valores-guia de qualidade do ar para o dióxido de enxofre e as partículas em suspensão é revogada em 19-07-2001 (excepto os artigos 1º, 2º n.º 1, 3º n.º 1, 9º, 15º e 16º e os anexos I, III b e IV, que são revogados em 01-01-2005). A Dir. 82/884/CEE do Conselho de 03-12-1982, relativa a um valor-limite para o chumbo contido na atmosfera é revogada em 19-07-2001 (excepto os artigos 1º, 2º, 3º n.º 1. 7º, 12º e 13º que são revogados em 01-01-2005). A Dir. 85/203/CEE do Conselho de 07-03-1985, relativa às normas da qualidade do ar para o dióxido de azoto é revogada em 19-07-2001 (excepto os artigos 1º n.º 1 primeiro travessão e n.º 2, 2º primeiro travessão, 3º n.º1, 5º, 9º, 15º e 16º e o anexo I que são revogados em 01-01-2001).
Fiscalização/Penalidades:

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