Dir. 1999/43/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 25-05-1999

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RECURSOS

Data de publicação:	1 Julho, 1999
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Comunitária

Altera pela décima sétima vez a Directiva 76/769/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação de colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas

Entrada em vigor:	01-07-1999
Transposição:	DL n.º 256/2000 de 17-10.
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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