Dir. 1999/48/CE DA COMISSÃO DE 21-05-1999

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RECURSOS

Data de publicação:	5 Julho, 1999
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Comunitária

Adapta ao progresso técnico, pela segunda vez, a Directiva 96/49/CE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas

Entrada em vigor:
Transposição:	DL n.º 227-C/2000 de 21-11.
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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