| Revogação: | Revoga os seguintes actos legislativos, com efeitos sete anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva:
- Dir. 75/440/CEE do Conselho, de 16-06-1975, relativa à qualidade das águas de superfície destinadas à produção de água potável nos Estados-Membros;
- Dir. 77/795/CEE do Conselho de 12-12-1977, que institui um procedimento comum de troca de informações relativas às águas doces de superfície na Comunidade;
- Dir. 79/869/CEE do Conselho, de 09-10-1979, relativa aos métodos de medida e à frequência das amostragens e da análise das águas de superfície destinadas à produção de água potável nos Estados-Membros.
Revoga os seguintes actos legislativos, com efeitos treze anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva:
- Dir. 78/659/CEE do Conselho, de 18-07-1978, relativa à qualidade das águas doces que necessitam de ser protegidas ou melhoradas a fim de estarem aptas para a vida dos peixes;
- Dir. 79/923/CEE do Conselho, de 30-10-1979, relativa à qualidade exigida das águas conquícolas;
- Dir. 80/68/CEE do Conselho, de 17-12-1980, relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição causada por certas substâncias perigosas;
- Dir. 76/464/CEE do Conselho, de 04-05-1976, relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade, com excepção do artigo 6º, que será suprimido com efeitos a partir da entrada em vigor da presente directiva. |
