Dir. 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 12-03-2001

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RECURSOS

Data de publicação:	17 Abril, 2001
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Comunitária

Relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Directiva 90/220/CEE do Conselho – Declaração da Comissão

Entrada em vigor:	17-04-2001
Transposição:	DL n.º 72/2003 de 10-04.
Revogado/derrogado:
Revogação:	A Directiva 90/220/CEE é revogada com efeitos a partir de 17-10-2002.
Fiscalização/Penalidades:

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