Dir. 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 27-06-2001

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RECURSOS

Relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente

Entrada em vigor:	21-07-2001
Transposição:	Ainda não transposta. Prazo de transposição: 21-07-2004.
Revogado/derrogado:
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