Dir. 2002/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16-12-2002

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RECURSOS

Relativa ao desempenho energético dos edifícios

Entrada em vigor:	2003-01-04
Transposição:	Data limite de transposição: 2006-01-04 Diplomas de transposição: DL n.º 78/2006, de 04-04, que aprova o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE) DL n.º 79/2006, de 04-04, que aprova o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios DL n.º 80/2006, de 04-04, que aprova o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE)
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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