Dir. 2002/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 27-01-2003

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RECURSOS

Data de publicação:	13 Fevereiro, 2003
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Comunitária

Relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) – Declaração comum do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão relativa ao Artigo 9.°

Entrada em vigor:	13-02-2003
Transposição:	DL n.º 230/2004, de 10-12, alterado pelo DL n.º 174/2005, de 25-10.
Revogado/derrogado:	Alterado
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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