Dir. 2003/11/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 06-02-2003

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RECURSOS

Data de publicação:	15 Fevereiro, 2003
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Comunitária

Altera pela vigésima quarta vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (éter pentabromodifenílico, éter octabromodifenílico)

Entrada em vigor:	15-02-2003
Transposição:	Ainda não foi transposta. Prazo de transposição: 14-02-2004.
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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