Dir. 2003/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 08-05-2003

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RECURSOS

Relativa à promoção da utilização de biocombustíveis ou de outros combustíveis renováveis nos transportes

Entrada em vigor:	17-05-2003
Transposição:	Prazo limite de transposição: 31-12-2004. Diploma de transposição: DL n.º 62/2006 de 21-03
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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