Dir. 2003/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26-05-2003

Conheça as vantagens e torne-se nosso associado »Associar-se Benefícios

RECURSOS

Data de publicação:	25 Junho, 2003
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Comunitária

Estabelece a participação do público na elaboração de certos planos e programas relativos ao ambiente e altera, no que diz respeito à participação do público e ao acesso à justiça, as Dir. 85/337/CEE e 96/61/CE do Conselho

Entrada em vigor:	25-06-2003
Transposição:	Prazo de transposição: 25-06-2005. No que respeita às normas relativas ao licenciamento ambiental, foi transposta pelo DL n.º 130/2005 de 16-08. No que respeita às normas relativas à avaliação de impacte ambiental, foi transposta pelo DL n.º 197/2005, de 08-11.
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

A APEMETA

Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais

Sede (Lisboa)
Campo Grande, 294, 2.º Esq.º e Dt.º
1700-097 Lisboa
PORTUGAL

Delegação (Porto)
Rua da Alegria n.º 1988, Sala 4
4200-024 Porto
PORTUGAL

Tel: (+351) 21 750 60 00
Fax: (+351) 21 750 60 09
E-mail: geral@apemeta.pt

Tel. (+351) 22 606 20 25
E-mail: geral.porto@apemeta.pt

AVISOS LEGAIS

Política de Privacidade