Dir. 2004/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21-04-2004

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RECURSOS

Data de publicação:	30 Abril, 2004
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Comunitária

Relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em determinadas tintas e vernizes e em produtos de retoque de veículos e que altera a Directiva 1999/13/CE

Entrada em vigor:	2004-04-30
Transposição:	Prazo limite para a transposição: 30-10-2005 Diploma de transposição: DL n.º 181/2006, de 06-09
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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