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Publicações
Dir. 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 05-04-2006
Data de publicação:
27 Abril, 2006
Tipo de diploma:
Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:
Comunitária
Relativa aos resíduos
Entrada em vigor:
2006-05-17
Transposição:
DL n.º 178/2006, de 05-09
Revogado/derrogado:
Revogação:
Revoga a Directiva 75/442/CEE
Fiscalização/Penalidades: