Dir. 90/219/CEE do Conselho de 23-04-1990

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RECURSOS

Relativa à utilização confinada de organismos geneticamente modificados

Entrada em vigor:
Transposição:	DL n.º 126/93 de 20-04, que regula a utilização e libertação no ambiente de organismos geneticamente modificados, bem como a comercialização de produtos que os contenham. P n.º 602/94 de 13-07, que estabelece as regras a que deve obedecer a notificação da utilização confinada de microorganismos geneticamente modificados.
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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