Dir. 91/676/CEE do Conselho de 12-12-1999

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RECURSOS

Relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola

Entrada em vigor:
Transposição:	DL n.º 235/97 de 03-09, alterado pelo DL n.º 68/99 de 11-03. P n.º 1037/97 de 01-10, que aprova a lista e a carta que identificam as águas a que alude o n.º 1 do art. 4º do DL n.º 235/97, de 03-09. P n.º 704/2001, 705/2001 e 706/2001, todas de 11-07, que aprovam os programas de acção para as 3 zonas vulneráveis identificadas pela P n.º 1037/97. DLR n.º 6/2005/A de 17-05.
Revogado/derrogado:
Revogação:
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