Dir. 91/689/CEE do Conselho de 12-12-1991

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RECURSOS

Relativa aos resíduos perigosos

Entrada em vigor:
Transposição:	DL n.º 239/97 de 09-09, que estabelece as regras a que fica sujeita a gestão de resíduos e revoga o DL n.º 310/95 de 20-11, que originariamente transpôs para o direito interno as directivas n.º 91/156/CEE e 91/689/CEE P n.º 961/98 de 10-11, que estabelece os requisitos a que deve obedecer o processo de autorização prévia das operações de armazenagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos industriais, resíduos sólidos urbanos e outros tipos de resíduos. O DL n.º 178/2006, de 05-09 revogou os diplomas acima referidos e assegurou a transposição da presente directiva.
Revogado/derrogado:
Revogação:	Revoga a Directiva n.º 78/319/CEE a partir de 12-12-1993
Fiscalização/Penalidades:

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